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Ingressos do clássico e preços diferenciados: entenda

25/01/2019 às 11:58
Ingressos do clássico e preços diferenciados: entenda

Novamente as diretorias de Atlético e Cruzeiro travam embate nos bastidores antes do clássico. O ponto de discórdia, mais uma vez, é o valor dos ingressos para o visitante. No caso, o clube alvinegro.

Inicialmente, é essencial ressaltar que não há dúvida quanto à obrigação do mandante reservar 10% do total de ingressos ao visitante, nos moldes do art. 50, § 3º, do Regulamento do Campeonato Mineiro.

§ 3º - Em regra, serão disponibilizados, após pagamento ao clube mandante, 10% (dez por cento) da carga total de ingressos ao visitante, salvo acordo diverso entre as partes.

Havaria dúvida, então, quanto ao valor dos ingressos disponibilizados ao visitante, já que o regulamento não trata especificamente disso.

Existe, no direito, um instituto denominado "hermenêutica", usado para interpretar as normas jurídicas. Toda e qualquer questão legal deve ser interpretada de forma sistemática para que não existam lacunas.

No caso em questão, ao se buscar o art. 50, § 3º, percebe-se que a intenção da norma é assegurar o direito de os torcedores visitantes acompanharem seu clube. Logo, estabelecer valores mais altos para os bilhetes viola o direito garantido.

Além disso, a Constituição Brasileira, o Código de Defesa do Consumidor e o Estatuto do Torcedor garantem aos torcedores o tratamento isonômico, ou seja, infringe as normas brasileiras atribuir entradas com valores diferentes aos torcedores visitantes.

O argumento de que o setor é mais caro não cabe, já que é o próprio clube mandante que indica o local da torcida adversária. Assim, se por logística o “dono de casa” não consegue atribuir à torcida adversária os mesmos lugares dos seus torcedores, deve aplicar preços iguais.

O mais triste desses embates de bastidores é ver os atletas, donos do espetáculo, perderem espaço para questões extracampo.

O futebol mineiro precisa de Atlético, Cruzeiro e América unidos, fortes e profissionais dentro e fora do campo.

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