Edilene Lopes

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Retomada das aulas presenciais ainda sem data marcada em Minas

16/10/2020 às 07:53

As atividades presenciais que seriam retomadas na rede publica estadual na segunda-feira, dia 19, começando pelos alunos do terceiro ano do ensino médio, até o momento não tem mais data definida para retornar. O motivo é a liminar do Sindicato Único dos Trabalhadores (Sind-UTE/MG) em educação proibindo o retorno das aulas presenciais até que todo o protocolo sanitário seja cumprido.

Defesa sem recurso

Depois de muito debate interno, o estado optou por não recorrer da decisão, a Secretaria Estadual de Educação informou que a Advocacia Geral do Estado (AGE) foi intimada e irá se posicionar nos autos, significa que a defesa será feita, mas que não haverá recurso pedindo a cassação da liminar. O estado vem argumentando que concorda com o que a liminar exige, que é o cumprimento dos protocolos, mas afirma que já está cumprindo e vai apenas demonstrar isso e acredita que as explicações devem ser suficientes para derrubar a liminar.  O procedimento é considerado pouco comum, já que quando não se concorda com um impedimento o costumeiro é recorrer.

Judicialização inesperada

Como o estado apenas autorizou o retorno a partir do dia 05 deste mês e não obrigou nem escolas e nem pais a retomarem as atividades presenciais ou enviarem os estudantes, o executivo não aguardava a judicialização que acabou ocorrendo assim mesmo.

Aulas remotas

A rede estadual que adotou aulas remotas pela internet e pela TV dois meses depois da suspensão das aulas, iniciada em março, vai manter as atividades online até 30 de janeiro, quando termina o ano letivo. 

Nota Oficial

“Sobre a liminar do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), informamos que a Advocacia Geral do Estado (AGE) foi intimada e irá se posicionar nos autos do processo. Desta forma, a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG) aguarda as futuras deliberações e decisões pertinentes à questão judicial. 

Sobre o calendário da rede pública estadual de ensino, informamos que o ano escolar termina em 30 de janeiro, conforme resolução SEE nº 4.422 publicada, no Diário Oficial de Minas Gerais, no dia 01 de outubro de 2020, que traz a reorganização do mesmo.”

Situação em Belo Horizonte

Em Belo Horizonte, hoje, o próprio presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Gilson Soares Lemes, aceitou um pedido da prefeitura de Belo Horizonte e suspendeu os efeitos de uma medida liminar,  solicitada pelas escolas particulares, que permitia o funcionamento de creches e pré-escolas na capital. Apesar de BH estar na região central, que está na Onda verde do Programa Minas Consciente, condição que, pelas normas do estado, propicia a retomada, o município tem autonomia pra decidir quando será a volta as aulas.  Na capital, de todas as escolas, a única que está autorizada a ter aulas presenciais é o Colégio Militar administrado pelo Exército, que conseguiu autorização na justiça.

*As definições de palavras do dia a dia da política que citamos aqui você encontra no do ABC da Política, para consulta e compartilhamento no Instagram @reporteredilenelopes.

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