Edilene Lopes

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Veja as principais mudanças que têm sido feitas na reforma da previdência em MG

03/08/2020 às 07:10

A Assembleia Legislativa voltou nesta segunda-feira do recesso parlamentar. À tarde, os líderes realizaram a primeira reunião, que terminou sem definição da pauta para esse início de semestre e, por isso, um novo encontro foi marcado para esta terça-feira (4). O assunto prioritário é a reforma da Previdência, que agora tem novo prazo de aprovação, estabelecido pelo governo federal: a data foi prorrogada de 31 de julho para 30 de setembro.

A previsão da Assembleia é aprovar o texto em agosto, mas uma discussão mais prolongada não está descartada. A tramitação começou no mês passado, mas foi interrompida para que fossem ouvidos os servidores, que fizeram um protesto grande na porta da Casa. Por causa do avanço do novo coronavírus entre servidores e deputados, o recesso, que poderia ser cancelado para que o debate continuasse, foi feito nas últimas duas semanas.

Declarações bombásticas

As declarações do governador Romeu Zema (Novo) em uma live sobre a reforma da Previdência caíram como uma bomba sobre a Assembleia e, além de contrariarem entidades sindicais, que entraram na justiça pedindo explicações, também irritaram líderes da maior parte dos blocos da Casa. Segundo parlamentares, pode atrasar o andamento da reforma a fala de Zema de que no Governo Pimentel sindicalistas viam o servidor passar dificuldade e nada falavam nada porque tinha emprego “para turminha deles” e acontecia uma espécie de rachadinha.

O que deve mudar na reforma

Em entrevista exclusiva à Itatiaia nesta segunda-feira o relator da reforma da Previdência, deputado estadual Cássio Soares (PSD), adiantou os principais pontos de mudança na proposta de reforma da Previdência. Muitas das alterações foram feitas durante o recesso parlamentar. De acordo com ele, a proposta de idade mínima do governo estadual para homens subiu de 60 para 65 anos e para mulheres de 55 para 62. Conforme o relator, o aumento maior para as mulheres deve ser reduzido para 5 anos, mesmo acréscimo dado aos homens. 

Pedágio

Segundo o deputado, o pedágio proposto pelo Governo de Minas é de 100%. Isso significa que uma pessoa que está perto de aposentar e que, conforme as regras atuais precisa trabalhar mais 3 anos, depois da reforma precisaria trabalhar o dobro do tempo, totalizando 6 anos. O percentual proposto no estado é diferente do aprovado pelo governo federal que, segundo Cássio Soares, foi de 50%. De acordo com o parlamentar, o percentual de 100% não deve ser adotado em Minas, porque é “acachapante”. Ele deve propor o pedágio por faixas: com uma faixa para quem está perto de aposentar, que não seja tão dura, outra pra que está em período intermediário e uma terceira para quem for admitido recentemente no serviço público.

Alíquota

Atualmente, servidores, excluindo os militares, contribuem para a previdência com 11%. A proposta do governo estadual é que a contribuição varie de 13% a 19%. O governo federal exige que a média seja 14%. Essa variação da alíquota também deve ser alterada. A proposta do Legislativo deve ser que ela oscile de 11% a 16%. Conforme o deputado, para que a média exigida pela União seja cumprida a faixa mediana deve ter um número maior de servidores. Os funcionários púbicos que ganham menos ficarão na casa dos 11%, e os que ganham mais na dos 16%. 

Alíquota extra x cheque em branco

Apesar das reclamações das entidades sindicais, será mantida a temida alíquota extra, que prevê uma cobrança adicional quando o governo estadual estiver em situação financeira grave, o que tem ocorrido há muitos anos. Conforme o parlamentar, é uma exigência da União, mas não se trata de um “cheque em branco” e antes de começar a ser cobrada precisa de mais uma aprovação da Assembleia.

Mais um pré-candidato

Com pré-candidatos já declarados à Prefeitura de Belo Horizonte, a corrida ganha mais um concorrente. O Cabo Xavier deve entrar na disputa pelo PL. No ano passado ele trabalhava na fundação do PDS (Partido Defesa Social), em formação desde 2012 e ainda sem registro, e coletava assinaturas para mudar da legenda para Partido Nacionalistas. 

Sem Ustra e 64

A ideia era ter 64 como número da legenda, uma referência ao início do regime militar. O slogan seria "endireitando o Brasil". A fundação que seria criada junto com o partido teria o nome do falecido coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, defendido e admirado por diversos políticos, como o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), mas criticado por diversos outros, já que é acusado de tortura.

A expectativa do cabo Washington Xavier é concorrer nas eleições de 2020 pelo PDS. No entanto, o partido ainda não foi oficializado. Além disso, segundo o cabo, militantes mais à extrema direita que faziam parte do grupo e com os quais ele afirma discordar saíram e a ideia de mudar o nome e fazer referência a 1964 também foram abandonadas.

Cabo Xavier deve concorrer à prefeitura pelo PL (Partido Liberal) e afirma que trará uma proposta da direita moderada, sem extremismos.

ABC da Política

*As definições de palavras do dia a dia da política que citamos aqui você encontra no do ABC da Política, para consulta e compartilhamento no Instagram @reporteredilenelopes.

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