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Policial goiano deve ser punido?

É preciso um contramovimento para condenar os patrulheiros nas redes sociais

20/11/2018 às 04:40
Policial goiano deve ser punido?

O Goiás conquistou antecipadamente o retorno à Série A do Campeonato Brasileiro de 2019. No retorno à Goiânia chamou a atenção a cena de um tenente da Polícia Militar (PM) que apareceu pulando junto aos torcedores alviverdes.

Logo o vídeo viralizou e ganhou as redes sociais. A PM informou que instaurou processo administrativo disciplinar por entender ter havido infração às normas da instituição, especialmente, por, supostamente, ter havido manifestação de parcialidade.

É imprescindível levantar uma reflexão sobre a prática de “patrulhamento” de conduta que surgiu junto com as redes sociais. Aparentemente, grande parte dos usuários da internet sente a necessidade de buscar problemas, rótulos ou atitudes politicamente incorretas na rede mundial de computadores.

Os “patrulheiros” apuram, julgam e condenam sem qualquer piedade ou preocupação com os efeitos nefastos e irreversíveis que podem causar na vida das pessoas. Foi assim com os torcedores russos, com o ator José Mayer, dentre vários outros. Os “patrulheiros”, diante qualquer ato, manifestação ou atitude que pareça fora do que eles entendem por politicamente correto, agem coletivamente e sincronizadamente taxando o cidadão de homofóbico, assediador, misógeno, racista, fascista etc.

É preciso começar um contramovimento no sentido de se condenar por crime contra a honra e cobrar a indenização dos patrulheiros que colocam em xeque o caráter e a dignidade das pessoas nas redes sociais sem qualquer fundamento, veracidade ou certeza.

No que diz respeito ao Código de Ética dos Militares do Estado de Goiás, trata-se da Lei 19.969/2018, que indica em seus arts. 118 as transgressões leves, no 119 as médias e no 120 as graves. A referida norma não traz nenhum dispositivo que preveja punição em caso semelhante ao ocorrido. 

A Constituição Brasileira estabelece no seu artigo 5º que ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer algo, salvo em virtude de lei (princípio da legalidade), e que não há crime, nem pena, sem lei anterior que a defina (princípio da anterioridade).

Forçando-se bastante a barra, a PM de Goiás poderia incluir o policial no inciso V do artigo 199, que prevê como transgressão “deixar de ter compostura em público.” Ao observar a cena do policial dando pequenos pulos juto aos torcedores e ao se considerar o significado de compostura, que é manter-se sóbrio, comedido e educado, conclui-se pela ausência de qualquer transgressão ética.

Além de não ter havido qualquer conduta ilegal do policial, ele agiu dentro das melhores condutas de combate à violência nos estádios. A hostilidade e a agressividade da polícia, além de não auxiliar na busca da paz, ainda tende a gerar mais violência.

Por outro lado, atitude amistosa junto a torcedores felizes pela volta do único clube de Goiás e do Centro-Oeste do Brasil de volta à primeira divisão do futebol nacional gera gentileza.

Ao contrário do que ocorre na rotina dos policiais militares, quando tratam de repreender a ação de criminosos nos estádios, como regra os militares lidam com cidadãos e famílias com a função principal de conter tumultos pelo elevado número de seguranças.

Naquele momento, independente do clube do coração do policial, ele demonstrou sintonia com o público que ajudava a conter e, ao mesmo tempo, humanidade.

Punir o tenente significa punir uma polícia leve e amiga da sociedade, a irreverência brasileira; significa dar voz ao incansável e dispensável “patrulhamento” de pessoas que veem nas redes sociais a oportunidade de descarregar suas próprias frustrações ao rotular cidadãos.

O policial merece uma medalha da PM, do Governo do Estado de Goiás e, ainda, do Goiás Esporte Clube.

Aliás, seria uma grande estratégia de marketing do clube goiano conceder ao tenente César Salustiano uma medalha, comenda ou outro título ou premiação estatutário por ter elevado o nome do clube e do estado e, ainda, pelo brilhantismo no tratamento dos torcedores do Clube.

Que a irreverência e a alegria vençam sempre!

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