Notícias

Assembleia aprova PEC que obriga governo a pagar emendas de blocos e bancadas

Por Redação, 28/08/2019 às 14:39
atualizado em: 28/08/2019 às 16:26

Texto:

Ouça na Íntegra
00:00 00:00
Foto: Luiz Santana/ ALMG
Luiz Santana/ ALMG

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou em segundo turno na manhã desta quarta-feira a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) que obriga o governo estadual a pagar emendas ao orçamento anual apresentadas por blocos e bancadas parlamentares.

O texto, de autoria do deputado Agostinho Patrus (PV), foi aprovado com 52 votos favoráveis e três contrários.

Atualmente, o governo já tem que destinar até 1% da receita corrente líquida realizada no exercício anterior para emendas individuais, sendo 50% desse percentual destinados a ações e serviços de saúde.

A liberação do dinheiro será progressiva. Em 2020, será de até 0,0017% do orçamento, em 2021 de até 0,033% e a partir de 2022 de até 0,041%. Metade desses valores deve ser destinado a ações e serviços públicos de saúde ou à manutenção e desenvolvimento do ensino.

A PEC foi aprovada em primeiro turno na última quarta-feira (21). De acordo com Agostinho Patrus (PV), presidente da Casa, a ideia é facilitar o atendimento de demandas da população. “Já é [um modelo] adotado em Brasília e agora estamos trazendo pra Minas Gerais para que nós possamos resolver grandes problemas regionais. Nós sabemos do problema do Anel Rodoviário, da 381. Emendas assim vão possibilitar resolver problemas na saúde, na educação, para dar melhores condições e vida para atendimento à população.”

Leia mais:

Assembleia Legislativa de Minas aprova projeto que muda repasse de dinheiro para municípios

 

Escreva seu comentário

Preencha seus dados

ou

    #ItatiaiaNasRedes

    RadioItatiaia

    "A família me procurou no início do mês, estava preocupada por ele estar sem advogado", explicou o advogado #itatiaia

    Acessar Link