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Justiça determina afastamento de prefeito de Manhumirim por improbidade administrativa

Por Com informações do TJMG , 02/08/2019 às 14:33
atualizado em: 02/08/2019 às 14:47

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Em decisão liminar, o juiz Rêidric Victor Neiva e Silva determinou o afastamento temporário e cautelar do prefeito de Manhumirim, na Zona da Mata, Luciano Machado da Silva, por 137 dias úteis a partir desta sexta-feira. O chefe do Executivo foi denunciado pelo Ministério Público por ato de improbidade administrativa, materializado no perdão de dívidas ativas por meio de protesto extrajudicial.

De acordo com a denúncia, desde 19 de agosto de 2015, o Município de Manhumirim opera a cobrança da dívida ativa por meio de protesto extrajudicial, “protesto que é retirado mediante baixa realizada pelo Município com dispensa do apontamento do pagamento da dívida ou, ainda, pagamento da primeira quantia do parcelamento”, anotou.

Segundo o MP, o prefeito “passou a determinar a baixa do protesto por decisão pessoal e sem qualquer critério técnico específico dos aliados, amigos e daqueles que solicitavam”. Os cancelamentos de protestos realizados sequer contavam com o pagamento inicial do parcelamento, em alguns casos. Narra o Ministério Público que um dos beneficiários pela baixa indevida de protestos foi o próprio prefeito, que tinha um débito de R$ 1.476,90. A renúncia fiscal, até o momento, supera R$ 40 mil.

O juiz entendeu que as alegações e elementos de prova trazidos pelo MP são graves e tendem a comprovar a possível existência de ato de improbidade administrativa, o que justifica a decisão liminar pelo afastamento do prefeito.

Constatou-se, inicialmente, que a prefeitura valeu-se do cancelamento de protesto por remessa indevida, que só deveria ser utilizado em caráter excepcional por erro no envio. O cancelamento por remessa indevida suprime o pagamento dos valores devidos ao tabelião e, por consequência, ao poder público, registrou o juiz.

Para justificar o afastamento temporário do prefeito, o juiz considerou que, por tratar-se de situação em que há possível vantagem econômica pessoal, há uma conduta reiterada do agente político em dificultar a ação dos mecanismos de controle legalmente instituídos, como MP e Câmara Municipal. O nome do prefeito estará inscrito no cadastro de indisponibilidade de bens até o valor de R$44.454,79 no Bacenjud e no Renajud.

O vice-prefeito, Carlos Alberto, deverá assumir o comando da prefeitura de Manhumirim. Caso não seja encontrado, assume o presidente da Câmara Municipal, Anderson Dedé.
 

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