Notícias

MPMG ajuíza ação contra decreto que prevê reabertura de shoppings em Contagem

A prefeitura de Contagem foi notificada no fim da tarde desta terça-feira (2) e informou que vai se pronunciar sobre o assunto por meio da procuradoria geral do município na próxima quinta-feira

Por DA REDAÇÃO , 02/06/2020 às 19:28
atualizado em: 02/06/2020 às 19:35

Texto:

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou nessa segunda-feira (1º) uma Ação Civil Pública contra o decreto municipal que prevê a reabertura de shoppings centers, shoppings populares e centros comerciais em Contagem, na região metropolitana de Belo Horizonte.

Conforme a determinação do executivo municipal, todos esses estabelecimentos, que estão fechados desde meados de março devido a pandemia do novo coronavírus, seriam reabertos na próxima segunda-feira (8).

A prefeitura de Contagem foi notificada no fim da tarde desta terça-feira (2) e informou que vai se pronunciar sobre o assunto por meio da procuradoria geral do município na próxima quinta-feira. 

Quem assina a ação do MPMG é a promotora de Justiça Giovanna Carone Nucci Ferreira, que afirma que o Executivo Municipal tem poder para tomar algumas decisões sanitárias, mas elas não podem transcender deliberações estaduais.

O MPMG recomendou que, caso a prefeitura não volte atrás em relação ao decreto de flexibilização da abertura dos shoppings a partir do dia 8 de junho, seja imposta uma multa diária no valor de R$ 100 mil.
 

Escreva seu comentário

Preencha seus dados

ou

    #ItatiaiaNasRedes

    RadioItatiaia

    "A família me procurou no início do mês, estava preocupada por ele estar sem advogado", explicou o advogado #itatiaia

    Acessar Link